Educação profissional
Educação
profissional é um conceito de ensino abordado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo
Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo
Decreto 5154, de 23 de julho de 2004.
O principal objetivo da educação
profissional é a criação de cursos que voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes
quanto para profissionais que buscam ampliar suas
qualificações. Há três níveis de educação profissional segundo a legislação
brasileira: Nível básico:
Voltado para pessoas de qualquer nível de instrução e que pode ser realizado
por qualquer instituição de ensino.
Nível
técnico:
Voltado para estudantes de Ensino Médio ou pessoas que já possuam este
nível de instrução. Pode ser realizado por qualquer instituição de ensino com
autorização prévia das secretarias estaduais de educação. Há a opção de se
fazer esses cursos integrados com o ensino médio
ou separados, a partir do 2º ano do ensino médio.
Nível
tecnológico: Realizado apenas por instituição de ensino
superior (faculdades ou universidades).
Pode ser realizado como graduação
ou pós-graduação.
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